Questão 1565744

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1565744

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2023 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Ainda seguindo a normatização da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que são funções institucionais do Ministério Público, exceto:

Alternativa A:
Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei, bem ainda promover, privativamente, a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.
Alternativa B:
Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
Alternativa C:
Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar respectiva, bem ainda requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Alternativa D:
Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, bem como defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.