Questão
ID 1565738Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)
Ano: 2023 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
De acordo com o art. 1º da Constituição da República de 1988, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Segundo o mencionado dispositivo constitucional, são fundamentos da República:
I - Independência nacional.
II - Defesa da paz.
III - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.