Questão 1565673

os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de 3 anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade.

são requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório: idoneidade moral, assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência e aptidão.

a verificação dos requisitos mencionados será realizada por comissão especialmente instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração semestral em ficha individual de avaliação de desempenho e o não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório. Findo o processo de exoneração, a comissão lançará seu pronunciamento conclusivo e encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça para decisão.

são admitidas a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório, findo o qual será concedida ao servidor aprovado a progressão funcional subsequente àquela que ocupar da respectiva carreira. Ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, será o servidor declarado vitalício por ato do Procurador-Geral de Justiça.