Questão 1565660

que indeferir pedido de cessação de disponibilidade.

de remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público.

que aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais.

que reconhecer ou negar vitaliciedade de membro do Ministério Público, inclusive permanência na carreira durante o estágio probatório.