Questão 1565654

estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns.

expedir notificações e requisições e instaurar procedimentos investigatórios nos casos afetos à sua área de atuação.

estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins.

remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.