Questão 1565577

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1565577

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2022 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 prevê as seguintes garantias e/ou direitos, exceto:

Alternativa A:
Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
Alternativa B:
Irredutibilidade de subsídio, ressalvadas situações dispostas na Constituição Federal.
Alternativa C:
Vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado que condene o membro do Ministério Público a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Alternativa D:
Ao subsídio dos membros do Ministério Público é assegurada revisão geral anual.