Questão 1565573

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1565573

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2022 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedações e/ou obrigações, exceto:

Alternativa A:
Deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
Alternativa B:
É vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Alternativa C:
É proibido receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Alternativa D:
Não podem votar ou serem votados, ou, de qualquer modo, exercer atividade político-partidária.