Questão 1565536

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1565536

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2022 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa que contenha uma hipótese que configura vedação constitucional ao membro do Ministério Público:

Alternativa A:
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Alternativa B:
Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Alternativa C:
Exercer atividade político-partidária, contanto que autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça.
Alternativa D:
Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.