Questão
ID 1565486Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio
Ano: 2022 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Os direitos políticos são prerrogativas relacionadas à cidadania, isto é, atributos assegurados a uma determinada categoria de nacionais, os cidadãos, que oportunizam a participação no Governo do país. Nesse contexto e com base na Constituição da República de 1988, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:
I – A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
II – O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
III – O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.