Questão 1565477

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição da República, são funções institucionais do Ministério Público, dentre outras:

I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

II - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

III - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição;

IV - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.