Questão 1565453

Os Centros de Apoio Operacional, órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, integram a Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça, com competência para estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins. A Escola Superior do Ministério Público é órgão auxiliar do Ministério Público, com a finalidade precípua de aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição e dos serviços auxiliares, sendo sua atribuição remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos de execução do MP;

Os Centros de Apoio Operacional serão instituídos e organizados por Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça, com competência para prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais. A Escola Superior do Ministério Público será dirigida por membro do Ministério Público titular e vitalício, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça, incumbindo-lhe promover curso de atualização e aprimoramento de membro do Ministério Público, especialmente em estágio probatório.

A direção de Centro de Apoio Operacional será exercida por Coordenador, eleito dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça de qualquer entrância, desde que titulares e vitalícios. A estrutura organizacional e o funcionamento da Escola Superior do Ministério Público serão definidos em Ato do Procurador-Geral de Justiça.

Os Centros de Apoio Operacional, órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, integram a Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça, e, serão instituídos e organizados por ato do Procurador-Geral de Justiça. Compete aos Centros de Apoio Operacional receber representações e expedientes, encaminhando-os para os respectivos órgãos de execução. Incumbe a Escola Superior do Ministério Público promover a disseminação do pensamento e da política institucional por meio de estudos de grupos de pesquisas, cursos, eventos e publicações. A Escola Superior do Ministério Público exercerá, ainda, atividade de Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça.