Questão 1565448

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1565448

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional

Ano: 2022 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Pensando na organização do Ministério Público, de acordo com a disciplina dada pela Constituição da República de 1988, não é correto afirmar:

Alternativa A:
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Alternativa B:
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Alternativa C:
O Ministério Público abrange os Ministérios Públicos dos Estados e o Ministério Público da União, que por sua vez compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Alternativa D:
A Constituição Federal consagra, expressamente, como garantia institucional do Ministério Público, a autonomia funcional, administrativa e financeira.