Questão 1565406

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1565406

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO

Ano: 2022 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Nos moldes da Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, o procedimento administrativo:

Alternativa A:
não poderá ter caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico.
Alternativa B:
poderá ter caráter de investigação cível de determinado fato praticado por pessoa determinada, referente a um ilícito específico previamente apontado.
Alternativa C:
desde que devidamente motivado, poderá ter caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico.
Alternativa D:
d) não poderá ter caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico, salvo as exceções expressa e taxativamente previstas na própria Resolução.