Questão 1565376

Oficiar nos juizados especiais cíveis e criminais, bem como perante as respectivas turmas julgadoras, mediante designação do Procurador-Geral de Justiça.

Representar ao Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual.

Fiscalizar e inspecionar as fundações.

Expedir notificações e requisições e instaurar procedimentos investigatórios nos casos afetos à sua área de atuação.