Questão 1565347

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1565347

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional

Ano: 2022 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com o art. 127 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Alternativa B:
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa C:
O Ministério Público é instituição temporária, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.
Alternativa D:
Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.