Questão 1565346

A videoconferência poderá ser gravada e dela será lavrada ata com o resumo do ato a que se destina e de eventuais ocorrências, somente dispensável quando os autos forem sigilosos.

A gravação da videoconferência constará nos autos extrajudiciais a que se refere, independentemente de transcrição, devendo ser degravada, a fim de se evitar alegações de adulteração.

As pessoas notificadas para participarem de videoconferência, que residam em localidade diversa do órgão de execução responsável pela realização do ato e que não tenham acesso aos meios tecnológicos necessários para fazê-lo, poderão buscar apoio técnico-operacional da unidade ministerial mais próxima.

O membro do Ministério Público notificará as pessoas que participarão do ato, sobre a data e o horário em que será realizada a videoconferência, cabendo exclusivamente a elas obter informações acerca da ferramenta tecnológica que será utilizada.