Questão 1565337

A Constituição de 1988 consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático. Assim, restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressista, tais como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde.

Um dos grandes avanços da C.F/88 foi a eleição direta para os cargos de presidente da República, governador do Estado e do Distrito Federal, prefeito, deputado federal, estadual e distrital, senador e vereador; bem como redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos.

Além da criação do SUS-Sistema Único de Saúde no país, a C.F/88 estabeleceu um marco nos direitos dos índios com demarcação de terras indígenas e proteção do meio ambiente.

Um grande avanço da C.F/88 foi a garantia de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, abono de férias, jornada semanal de 40 horas, direito à greve e a liberdade sindical.