Questão 1565286

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1565286

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público

Ano: 2022 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Acerca do disposto na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É considerada uma vedação ao membro do MP a irredutibilidade de subsídio, bem como exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
Alternativa B:
A Procuradoria Geral de Justiça é órgão da Administração Superior do Ministério Público e, também, órgão de execução do Ministério Público.
Alternativa C:
O Colégio de Procuradores de Justiça é órgão da Administração Superior do Ministério Público e, também, órgão de execução do Ministério Público.
Alternativa D:
É considerada uma vedação ao membro do MP o exercício de atividade político-partidária, bem como receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários e percentagens, salvo as custas processuais, já que estas são destinadas ao próprio Estado.