Questão 1565105 de Direito Constitucional - FGV 2022

Questão

ID 1565105

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

João nasceu em território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade francesa, aqui trabalhavam a serviço do governo francês, na respectiva embaixada. Poucos meses após o nascimento, foi levado para a França e jamais retornou ao Brasil. Trinta anos depois, casou, no território francês, com Maria, brasileira nata. Dessa União advieram filhos, todos nascidos na França, sendo adquiridos bens imóveis naquele País e no Brasil.

Com o falecimento de João, Maria e seus filhos procuraram um advogado e o questionaram a respeito da lei aplicável na sucessão dos bens situados no território brasileiro.

O advogado respondeu corretamente que, de acordo com a ordem constitucional,

Alternativa A:
João era brasileiro nato, logo, a sucessão será regulada pela lei brasileira.
Alternativa B:
João era estrangeiro, mas a sucessão será regulada pela lei brasileira em benefício de Maria e seus filhos, caso lhes seja mais favorável.
Alternativa C:
João era brasileiro nato, logo, a sucessão será regulada pela lei brasileira, desde que seja mais favorável a Maria e aos filhos que a lei francesa.
Alternativa D:
João era estrangeiro, mas a sucessão será regulada pela lei brasileira em benefício de Maria, mas não em benefício de seus filhos, que têm nacionalidade francesa.
Alternativa E:
João era estrangeiro, mas a sucessão será regulada pela lei brasileira em benefício de Maria e seus filhos, quer lhes seja mais favorável que a lei pessoal do de cujus, quer não.

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Questão 1565105

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