Questão 1565049

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1565049

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE GO

Ano: 2022 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Complementar n.º 25/98, é incorreto afirmar que Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

Alternativa A:
Opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de 1/3 (um terço) de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional.
Alternativa B:
Aprovar os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público, a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.
Alternativa C:
Indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.
Alternativa D:
Conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público.