Questão 1564987

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1564987

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2022 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a única incorreta.

No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:

Alternativa A:
Requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processos em que oficie.
Alternativa B:
Exercer o controle externo da atividade policial.
Alternativa C:
Requisitar meios materiais e servidores públicos, por prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, para o exercício de atividades técnicas ou especializadas, nos procedimentos administrativos afetos à sua área de atuação.
Alternativa D:
Fazer recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância pública.