Questão 1564963

Direito Civil · 2022

Questão

ID 1564963

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Sucessão Provisória (Art. 26 ao 36)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Humberto desapareceu do seu domicílio na cidade de Anápolis, sem que houvesse notícias do seu paradeiro, deixando procurador e testamento. Decorridos três anos do seu desaparecimento, sua esposa, casada com Humberto sob o regime de comunhão parcial de bens, e seus filhos propuseram a competente ação de ausência e requereram a abertura da sucessão provisória, pleiteando a imissão na posse dos bens do ausente.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

Alternativa A:
para serem imitidos na posse provisória dos bens de Humberto, os herdeiros deverão prestar garantia de restituição;
Alternativa B:
o descendente, o ascendente e o cônjuge devem capitalizar todos os frutos e rendimentos auferidos dos bens cuja posse receberem;
Alternativa C:
os imóveis do ausente não poderão ser dados em hipoteca nem alienados, salvo em virtude de desapropriação;
Alternativa D:
o sucessor excluído da posse provisória pode alegar a falta de meios para que lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria;
Alternativa E:
ainda que o ausente venha a aparecer, não terá direito a reaver dos sucessores sua parte nos frutos e rendimentos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1564963

Continue estudando na plataforma