Questão 1564952

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1564952

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.038/1990 - Institui Normas Procedimentais para os Processos Que Especifica, Perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Em relação ao procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990, referente à competência originária dos Tribunais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
após o oferecimento da denúncia, a parte acusada será notificada pelo relator designado por sorteio para apresentar defesa prévia;
Alternativa B:
no julgamento que deliberar sobre o recebimento da denúncia, não há previsão de sustentação oral para qualquer uma das partes;
Alternativa C:
ofertada a denúncia, o relator designado por sorteio deliberará sobre o seu recebimento, determinando a citação do acusado em caso de admissibilidade;
Alternativa D:
o procedimento especial privilegia a oralidade, disciplinandose a ocorrência de debates orais após a instrução, facultada a conversão em memoriais, em caso de complexidade;
Alternativa E:
entre o oferecimento da denúncia e o juízo de admissibilidade a ser proferido pelo Tribunal, não há espaço para dilações probatórias.

Estatísticas Cadernos

Questão 1564952

Continue estudando na plataforma