Questão 1564946

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 1564946

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO

Ano: 2021 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre a notícia de fato, nos moldes como tratada na Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, é correto afirmar:

Alternativa A:
A notícia de fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu efetivo registro no sistema eletrônico ATENA, prorrogável uma vez, por até 90 (noventa) dias.
Alternativa B:
A notícia de fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 30 (trinta) dias.
Alternativa C:
A notícia de fato será apreciada no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução.
Alternativa D:
A notícia de fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias.

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