Questão
ID 1564934Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO
Ano: 2021 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
No caso de arquivamento de notícia de fato, nos moldes como previsto na Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, a cientificação é, em regra, obrigatória, sendo facultativa na hipótese de: