Questão 1564922

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça: eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público. Já ao Conselho Superior compete: deliberar sobre remoção, permuta, reingresso e aproveitamento de membros do Ministério Público em disponibilidade.

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça: aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça. Já ao Conselho Superior compete: determinar a apuração de responsabilidade criminal do membro do Ministério Público quando, em processo administrativo disciplinar, verificar-se a existência de indícios da prática de infração penal.

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça: aprovar o quadro geral de antigüidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação. Já ao Conselho Superior compete: decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.

Compete ao Conselho Superior: opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de 1/3 (um terço) de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional. Já ao Colégio de Procuradores de Justiça compete: tomar conhecimento dos relatórios do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público.