Questão 1564918

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 1564918

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO

Ano: 2021 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre a instrução do inquérito civil público, assinale a única alternativa que está em conformidade com a Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:

Alternativa A:
É facultado o registro audiovisual da oitiva realizada, desde que previamente informada a pessoa ouvida.
Alternativa B:
É obrigatório o registro audiovisual da oitiva realizada, desde que previamente informada a pessoa ouvida.
Alternativa C:
É facultado o registro audiovisual da oitiva realizada, sendo dispensável seja previamente informada a pessoa ouvida.
Alternativa D:
É facultado o registro audiovisual da oitiva realizada, desde que seja previamente informada a pessoa ouvida, que deverá assinar termo de consentimento, a ser juntado aos autos do procedimento.

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