Questão 1564913

Vitaliciedade, após dois anos da respectiva nomeação e posse, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; e, exercício da advocacia.

Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria qualificada de seus membros, assegurada ampla defesa; e, receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; e, vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

Irredutibilidade de subsídio, conforme ressalvas constitucionais; e, exercício da advocacia.