Questão 1564897

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1564897

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2021 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre o Ministério Público na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O princípio institucional da unidade significa que os membros do Ministério Público integram um só órgão sob a direção única de um só Procurador-geral, ressalvando-se, porém, que só existe unidade dentro de cada Ministério Público.
Alternativa B:
O princípio institucional da independência funcional significa que o órgão do Ministério Público é independente no exercício de suas funções, não ficando sujeito às ordens de quem quer que seja, somente devendo prestar contas de seus atos à Constituição, às leis e à sua consciência.
Alternativa C:
O princípio institucional da indivisibilidade significa que o Ministério Público não pode ser subdividir em vários outros Ministérios Públicos autônomos e desvinculados uns dos outros.
Alternativa D:
O princípio institucional do promotor natural está expresso no Texto Constitucional e significa que o Procurador-Geral poderá fazer designações casuísticas, de forma discricionária, para atuações em determinadas Promotorias de Justiça e em casos de maior repercussão.