Questão 1564893

Na consolidação de uma verdadeira democracia, importante despertar os cidadãos aos assuntos do Estado, disponibilizando mecanismos que permitam a participação na vida política e o interesse pela coisa pública, ou seja, fomentar o hábito de cidadania ativa e de controle social, em prol do bem comum.

A Constituição de 1988 optou por três mecanismos de participação direta do povo, como consagra o disposto no artigo 14, que diz que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”.

A esse respeito, é incorreto afirmar: