Questão 1564873

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1564873

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2021 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A vitaliciedade, uma das garantias dos membros do Ministério Público, é:

Alternativa A:
a garantia de pagamento de pensão por morte ao cônjuge, descendentes e ascendentes do membro que vier a falecer, mesmo que fora do exercício da função.
Alternativa B:
a possibilidade de que somente sejam demitidos por decisão judicial transitada em julgado, após o fim do estágio probatório.
Alternativa C:
a vedação de que sejam transferidos, sem o seu expresso consentimento, para lugar diverso do que atuam, salvo por motivo de interesse público.
Alternativa D:
a possibilidade de recebimento de aposentadoria integral, desde que tenham ingressado na carreira até o ano de 2004.