Questão 1564848

Quando estiver comprovado que o fato já foi ou é objeto de investigação ou de ação penal.

Quando o fato narrado evidentemente não constituir infração penal.

Quando se tratar de crime, em tese, praticado por Policial Militar.

Quando for desprovida de mínimos elementos de prova ou de informação imprescindíveis para o início de uma apuração, e o noticiante não atender à intimação para complementá-la.