Questão 1564831

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 1564831

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE GO

Ano: 2021 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Nos termos do art. 18 da L.C estadual nº 25/98, compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, exceto:

Alternativa A:
Dar posse ao Procurador-Geral de Justiça e elaborar seu regimento interno.
Alternativa B:
Conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público e eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público.
Alternativa C:
Autorizar, por maioria absoluta de seus integrantes, que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público.
Alternativa D:
Aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, e opinar sobre os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.