Questão 1564758

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 1564758

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO

Ano: 2021 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O prazo mínimo para resposta às requisições do Ministério Público será de 10 dias, a contar da expedição, salvo hipótese justificada de relevância e urgência em casos de complementações de informações.
Alternativa B:
O defensor poderá examinar, mesmo sem procuração, autos de procedimento investigatório criminal findos ou em andamento, exceto se conclusos ao seu presidente, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital.
Alternativa C:
Ainda que transferida a presidência da investigação, os autos do procedimento investigatório criminal permanecerão tramitando na Promotoria de Justiça de origem.
Alternativa D:
Eventual conflito positivo ou negativo de atribuição será suscitado em autos apartados, fundamentadamente, e decidido pelo PGJ, no prazo máximo de 30 dias.