Questão 1564703

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 1564703

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE GO

Ano: 2017 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Compete aos Promotores de Justiça, de acordo com a Lei Complementar nº 25/98, exceto:

Alternativa A:
impetrar habeas corpus, mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante o Superior Tribunal de Justiça;
Alternativa B:
fiscalizar e inspecionar as fundações;
Alternativa C:
atuar como substituto processual, na defesa dos interesses individuais e sociais indisponíveis, bem como aos hipossuficientes, nos casos previstos em lei;
Alternativa D:
fiscalizar a observância do Regimento de Custas do Estado e o recolhimento de multas impostas, adotando as providências cabíveis;
Alternativa E:
apresentar, ao Procurador-Geral de Justiça, até o primeiro dia útil do mês de junho de cada ano, sugestões para a proposta orçamentária do Ministério Público.