Questão 1564701

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1564701

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional

Ano: 2017 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
é assegurado ao Membro do Ministério Público, que tomou posse após a entrada em vigor da Constituição da República federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), exercer a advocacia.
Alternativa B:
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Alternativa C:
São princípios institucionais do Ministério Público a fundamentação dos seus atos, a indivisibilidade e a independência funcional.
Alternativa D:
De acordo com a CRFB/88, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) não é compreendido no Ministério Público da União (MPU).
Alternativa E:
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, podendo ser adequada, de acordo, com critérios subjetivos do Chefe do Executivo.