Questão 1564640

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1564640

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia Funcional, Administrativa e Orçamentário-financeira

Ano: 2021 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre a autonomia do Ministério Público é correto afirmar:

Alternativa A:
não compreende a prerrogativa de elaborar suas folhas de pagamento.
Alternativa B:
o provimento das Promotorias de Justiça por remoção ou promoção dos seus membros depende da aprovação do governador do Estado de Goiás.
Alternativa C:
as decisões fundadas em sua autonomia têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo.
Alternativa D:
não estão asseguradas instalações privativas nos edifícios onde os Promotores de Justiça exerçam suas funções.