Questão 1564577 de Direito Processual Penal - MPE GO 2018

Questão

ID 1564577

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Controle Externo Concentrado

Ano: 2018 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa CORRETA. Considere a seguinte situação hipotética. O Ministério Público recebe, por meio do disque 180, a notícia de que uma mulher é vítima de violência doméstica praticada pelo companheiro, tendo sido informados nomes da vítima e suposto agressor, bem como endereço do local onde ocorrem os fatos. Foi informado também que a vítima já procurou a delegacia de polícia para registro da ocorrência, porém nada foi feito até o momento. Afirmou-se, ainda, que as testemunhas dos fatos se mudaram para outro município. O Ministério Público instaurou procedimento administrativo correlato para apuração dos fatos e, neste procedimento:

Alternativa A:
poderá requisitar a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos em âmbito criminal, podendo acompanhá-lo, porém não poderá produzir provas;
Alternativa B:
poderá exercer o controle externo da atividade policial, inclusive promovendo inspeção na delegacia de polícia, com livre acesso ao estabelecimento, e aos documentos relativos à atividade fim policial, para verificar se foram realizadas diligências investigatórias ou instaurado inquérito policial para apuração dos fatos;
Alternativa C:
poderá requisitar informações sobre as investigações da polícia, porém não poderá requisitar exame pericial à autoridade policial;
Alternativa D:
poderá solicitar, sendo-lhe vedado, contudo, requisitar, o auxílio de força policial;
Alternativa E:
não poderá expedir carta precatória para outro órgão de execução, para oitiva das testemunhas, pois somente o Poder Judiciário é autorizado a expedir cartas precatórias.

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