Questão 1564572

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1564572

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2018 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre as funções institucionais do Ministério Público na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
Alternativa B:
exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar;
Alternativa C:
promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
Alternativa D:
zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
Alternativa E:
exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.