Questão 1564537

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1564537

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia Funcional, Administrativa e Orçamentário-financeira

Ano: 2018 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. À instituição são conferidas inúmeras atribuições que garantem esta autonomia, exceto:

Alternativa A:
praticar atos próprios de gestão;
Alternativa B:
propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus regimentos internos;
Alternativa C:
prover, por remoção, promoção e demais formas de provimento derivado, as Promotorias e Procuradorias de Justiça;
Alternativa D:
editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos de carreira e de serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores;
Alternativa E:
exercer outras competências decorrentes de sua autonomia.

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