Questão 1564532

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1564532

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO

Ano: 2018 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25/1998, não compete ao Promotor de Justiça:

Alternativa A:
impetrar Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça.
Alternativa B:
atender a qualquer do povo, exceto agentes políticos, tomando as providências cabíveis, cientificando o interessado das medidas efetivadas.
Alternativa C:
integrar a comissão de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.
Alternativa D:
expedir notificações e requisições e instaurar procedimentos investigatórios nos casos afetos à sua área de atuação.
Alternativa E:
inspecionar e fiscalizar cadeias públicas, manicômios judiciários, estabelecimentos prisionais de qualquer natureza.