Questão 1564512 de Direito Civil - MPE GO 2018

Questão

ID 1564512

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Família Socioafetiva

Ano: 2018 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Considere o texto abaixo para responder às questões 07 e 08 a seguir:

A paternidade socioafetiva é o vínculo que se estabelece em virtude do reconhecimento social e afetivo de uma relação entre um homem e uma criança como se fossem pai e filho. Nessa espécie de paternidade não há vínculo de sangue ou de adoção. Até 2002 era reconhecido somente o parentesco consanguíneo ou por adoção. Foi o Código Civil vigente desde o ano de 2013 que trouxe a inovação e merece todos os elogios, ao prever em seu art. 1.593 que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”. Assim, a nova regra compreende também a paternidade socioafetiva, cujo vínculo não advém de laço de sangue ou de adoção, mas da existência da afetividade entre um homem e uma criança e do reconhecimento social da existência de relação entre os dois que seja havida como de paternidade.

Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/paternidade-socioafetiva-xpaternidade- biologica/ acesso em 19/02/2018

A correta interpretação do texto acima conduz à conclusão de que:

Alternativa A:
a paternidade socioafetiva não é reconhecida pelo Direito brasileiro.
Alternativa B:
o vínculo socioafetivo gera parentesco equiparado ao vínculo consanguíneo.
Alternativa C:
apenas aos vínculos de sangue ou por adoção é reconhecida a paternidade.
Alternativa D:
reconhece-se a paternidade socioafetiva conquanto o Código Civil não regulamente a questão.
Alternativa E:
o reconhecimento social e afetivo de uma relação entre um homem e uma criança como se fossem pai e filho não é suficiente para reconhecimento da paternidade.

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Questão 1564512

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