Questão 1564492

Legislações de Órgãos · 2020

Questão

ID 1564492

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Ministério Público do Estado do Maranhão - MPE MA - Legislação Aplicada

Ano: 2020 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa que possui a assertiva incorreta acerca daquilo que compete ao Centro de Apoio Operacional, nos termos da L.C 25/98:

Alternativa A:
prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais;
Alternativa B:
zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados;
Alternativa C:
receber representações e expedientes, encaminhando-os para os respectivos órgãos de execução;
Alternativa D:
exercer outras funções compatíveis com suas finalidades, definidas em Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça, vedado o exercício de qualquer atividade de órgão de execução, bem como a expedição de atos normativos a estes dirigidos.