Questão 1564488

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1564488

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Ano: 2016 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a proposição incorreta:

Alternativa A:
Nos seus afastamentos e impedimentos o Procurador-Geral de Justiça será substituído na forma da Lei Orgânica.
Alternativa B:
Ao Conselho Superior do Ministério Público compete decidir sobre vitaliciamento dos membros da instituição.
Alternativa C:
O Corregedor-Geral do Ministério Público é membro nato do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior.
Alternativa D:
São elegíveis para formarem o Conselho Superior do Ministério Público somente os Promotores de Justiça que não estejam afastados da carteira.
Alternativa E:
O Procurador-Geral de Justiça tomará posse e entrará em exercício em sessão pública e solene do Colégio de Procuradores de Justiça, na data que completar o mandato de seu antecessor.