Questão 1564486

"A hipótese mais aceita historicamente atribui a origem do Ministério Público aos franceses. Inspirado na existência de "procuradores do rei" (les gens du Roí), o rei Felipe, o Belo. na célebre Ordenança de 25 de março de 1303. regulamentou a função dos agentes do poder real que atuavam perante as cortes na função de defender os interesses do soberano. (...) Foi nesta época que o Ministério Público começou a ser chamado de parquet, pois a fim de conceder prestigio e força a seus procuradores, os reis deixaram sempre clara a independência destes em relação aos juízes. O Ministério Público constituiu-se, então, em verdadeira magistratura diversa dos julgadores. Até sinais exteriores desta proeminência foram resguardados: membros do Ministério Público não se dirigiram aos juízes do chão, mas de cima do mesmo estrado ('parquet') em que eram coladas as cadeiras desses últimos e não se descobriam para lhes endereçar a palavra (...)" (Alves. Leonardo Baneto Moreira e Zenkner. Marcelo. Comentário à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. 4ª ed. Pág. 20). Sobre o Ministério Público, instituição histórica e essencial ã função jurisdicional do Estado, e o regramento a ele conferido pela Constituição da República de 198S, assinale a alternativa incorreta: