Questão 1564482

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1564482

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2016 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa que não enuncie uma prerrogativa dos membros Ministério Público:

Alternativa A:
Ser processado e julgado originariamente pelos tribunais de justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade.
Alternativa B:
Ter assegurado o direito de acesso, retificação e complementação dos dados e informações relativos a sua pessoa, existentes nos órgãos da instituição.
Alternativa C:
Receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário junto aos órgãos aos quais oficiem.
Alternativa D:
Ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade.
Alternativa E:
Expedir requisições, que não precisam ser fundamentadas, com fixação de prazo razoável para atendimento.