Questão 1564470

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1564470

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional

Ano: 2016 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com o disposto nos artigos 127 a 129 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Ministério Público é instituição permanente, essencial á função legislativa do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Alternativa B:
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa da maioria absoluta dos membros da instituição, deverá ser precedida de autorização do Presidente da República.
Alternativa C:
Os membros do Ministério Público são inamovíveis, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, por voto de dois terços de seus membros, assegurada a ampla defesa.
Alternativa D:
O Ministério Público dos Estados integra o Ministério Público da União.
Alternativa E:
Os membros do Ministério Público podem exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.