Questão 1564387

Um dos Municípios existentes no Distrito Federal é Brasília. De acordo com previsão expressa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Brasília é a capital federal, lá se situando toda a cúpula dos Poderes da União.

A organização político administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, e os Municípios, todos autônomos, nos termos tratados pela vigente Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Considera-se estrutura político-administrativa do Estado, ou organização nacional, aquilo que corresponde aos princípios e linhas mestras, traçadas pela respectiva Constituição, no que diz respeito à forma daquele (ou seja: Estados simples, compostos, federação, confederação), aos seus poderes políticos instituídos, como órgãos da soberania nacional (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário), com a definição de suas competências, e à sua divisão territorial, em subunidades.

A Constituição da República de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, que é uma aliança ou a união de Estados, baseada em uma Constituição onde os Estados que ingressam na Federação perdem sua soberania no momento do ingresso, preservando, contudo, uma autonomia política limitada.

O Município é uma entidade jurídica de direito público interno, integrante da federação, resultante da divisão territorial administrativa (anteriormente era criado e organizado pelo Estado) do país, com autonomia política, administrativa e financeira.