Questão 1564375 de Legislações de Órgãos - MPE GO 2015

Questão

ID 1564375

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 72/1994 - Lei Orgânica - MPE MS

Ano: 2015 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Ainda de acordo com a Lei Complementar nº 25/98, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
As Promotorias de Justiça poderão ser especializadas, criminais, cíveis, cumulativas ou gerais.
Alternativa B:
São consideradas Promotorias especializadas aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas pela espécie de infração penal, pela natureza da relação jurídica de direito civil ou pela competência de determinado órgão jurisdicional, fixada exclusivamente em razão da matéria.
Alternativa C:
São consideradas Promotorias cumulativas ou gerais aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a esfera penal, exclusivamente, sem distinção entre espécies de infração penal ou de órgão jurisdicional com competência fixada exclusivamente em razão da matéria.
Alternativa D:
Cada Promotoria de Justiça deverá manter os livros, pastas e arquivos obrigatórios, bem como registro e controle permanente dos procedimentos e expedientes, findos ou em andamento.
Alternativa E:
A Promotoria de Justiça será obrigatoriamente especializada se os cargo s que a integram contiverem na sua denominação indicativo de espécie de infração penal, de relação jurídica de direito civil ou de órgão jurisdicional com competência definida exclusivamente em razão da matéria.