Questão 1564364

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1564364

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2015 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público, exceto:

Alternativa A:
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
Alternativa B:
zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
Alternativa C:
representação judicial e consultoria jurídica de entidades públicas.
Alternativa D:
promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Alternativa E:
requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.